Douglas Puziol Giuberti, Advogado

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Douglas Puziol Giuberti, Advogado
Douglas Puziol Giuberti
Artigo · há 3 anos
A aproximação entre as partes para o início de negociação não justifica, por si, a obrigação de pagar a corretagem

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O Código Civil regula o tema: Art. 724 . A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais. Art....
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Douglas Puziol Giuberti
Artigo · há 3 anos
O desfazimento do contrato de promessa de compra e venda de imóvel não exige forma especial.

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A disciplina do negócio jurídico no direito brasileiro segue o princípio da liberdade de forma, fruto da autonomia da vontade, segundo a qual os negócios tem forma livre, e podem ser realizados de...
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Douglas Puziol Giuberti, Advogado
Douglas Puziol Giuberti
Artigo · há 3 anos
O condomínio pode estipular taxa de juros superior a 1% ao mês? Mesmo quando se trata de convenção anterior ao Código Civil de 2002?

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Não existe limitação nominal aos juros aplicáveis a débitos condominiais, ainda que a previsão seja anterior ao Código Civil de 2002. Da atual regulação dos juros sobre os débitos condominiais Sobre...
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